Arquivo diários:17 de julho de 2017

Lei Federal autoriza “condomínios de lotes” e “loteamentos fechados”.

Fotomontagem aérea Pecan

A Lei Federal nº 13.465, publicada terça-feira, (11 de julho de 2017), trouxe grandes novidades na seara do direito imobiliário. As principais novidades dizem respeito às regras para regularização fundiária e as alterações na legislação de alienação fiduciária; porém, duas importantes novidades dizem respeito à disciplina dos condomínios e loteamentos.

Condomínios de lotes
A disciplina dos “condomínios horizontais” sempre envolveu certa insegurança jurídica, por falta de clareza na legislação urbanística federal. Alguns municípios, como é o caso de Curitiba, consideravam inadmissíveis empreendimentos consistentes em “condomínios de lotes”, ou seja, empreendimentos com a venda de terrenos para que cada comprador aprovasse o projeto e construísse a sua casa. Assim, era necessário que o empreendedor aprovasse um condomínio com projetos básicos de casas, vendendo o terreno para que o comprador, caso desejasse, promovesse a alteração do projeto.

A nova lei introduziu o art. 1.358-A ao Código Civil de 2002, prevendo expressamente a possibilidade de empreendimentos de “condomínios de lotes”. Ou seja, o empreendedor poderá aprovar um projeto de incorporação imobiliária composto apenas por lotes de terrenos, ficando a cargo do comprador aprovar e construir sua casa ou sobrado da forma como melhor entender.

Loteamento fechado
Outro tema bastante polêmico foi enfrentado pela lei, relativo aos loteamentos fechados – ou seja, empreendimentos de parcelamento do solo cujas ruas passavam a ter o acesso bloqueado para não-moradores, o que gerou muitas reclamações e discussões judiciais, já que, diversamente do que ocorre nos condomínios, nos loteamentos as vias de circulação são de propriedade do Poder Público.

A lei publicada nesta terça inseriu um parágrafo no art. 2º da Lei nº 6.776/79, prevendo expressamente o “loteamento de acesso controlado”, modalidade específica a ser regulamentada por cada município. Assim, o controle de acesso passa a ser permitido, mas o acesso a não-moradores não pode ser impedido, desde que estes sejam devidamente cadastrados e identificados.

Fonte: https://incorporacaoimobiliaria.com

Saiba mais sobre concreto celular.

Na década de 1920, o arquiteto Johan Axel Eriksson aperfeiçoou um tipo de concreto leve, composto de cimento, água e agregados convencionais, como brita e areia. Essa pasta era diferente dos materiais, então, existentes. Em seu processo de fabricação, pequenas bolhas de ar eram incorporadas à mistura, formando uma espécie de massa espumosa – que foi chamada, anos depois, de concreto celular.

+ Empregabilidade do material

No Brasil, o concreto celular ainda é pouco difundido. Mas, lentamente, ele vem ganhando mais destaque no mercado da construção civil. A maior inspiração tem sido os asiáticos, que já utilizam bastante esse material na produção de habitações. Peças em formato de blocos, por exemplo – que podem ser até ser fabricadas no canteiro de obras, pelos próprios operários – também podem ser empregadas em instalações comerciais e de serviços. Elas são indicadas para vários fins, como enchimento de pisos, isolamento de lajes de coberturas, rebaixamentos, caixas de escadas, paredes corta-fogo e outros.

+ Processo de autoclavagem

Para que haja mais estabilidade química no concreto celular, o composto deve passar, antes, por um processo chamado de autoclavagem. Há apenas duas empresas no Brasil que realizam esse serviço. Trata-se de expor as peças a altíssimas temperaturas e pressão. Na massa, é misturado pó de alumínio, que reage ao vapor criando milhões de bolhas microscópicas de gás hidrogênio, se expandindo, como se fosse um fermento de pão.

O concreto celular autoclavado geralmente é pré-moldado. Ele é utilizado para fazer, principalmente, blocos estruturais, que têm capacidade de suportar os pesos que ocorrem na edificação – mas não devendo sofrer sobrecargas. É comum a fabricação de peças com dimensões de sessenta centímetros de largura, trinta de altura e de sete e meio a vinte de comprimento. Os formatos dos blocos são de canaleta, verga e contraverga. Mesmo assim, qualquer maciço pode ser facilmente cortado com serrote simples, como desejado. Assim é feita a passagem de instalações elétricas e hidráulicas, por exemplo.

+ Características do material

O concreto convencional costuma apresentar uma massa de 2300 kg/m³. Já o concreto celular tem medida que varia de 500 kg/m³ a 1800 kg/m³, isso com uma resistência à compressão de 25 MPa. Portanto, sua densidade é bem menor, gerando menos peso sobre a estrutura da edificação e reduzindo as dimensões das fundações. Em contrapartida, o tamanho de suas peças é maior, fazendo com que seu assentamento seja mais rápido e permitindo que se economize com mão-de-obra.

O concreto celular apresenta outros índices impressionantes. Primeiro, a baixa condutibilidade térmica. Segundo, a excelente resistência contra fogo, umidade, agentes químicos e fungos – sendo uma boa alternativa no lugar do dry-wall em áreas como banheiros e cozinhas, por exemplo. E, por último, seu ótimo desempenho acústico, absorvendo ondas sonoras incidentes de até 30Db – obtido com parede de espessura de dez centímetros.

+ Vantagens e desvantagens

O concreto celular apresenta vantagens desde a sua fabricação, pois contamina bem menos o meio ambiente, em relação ao concreto convencional. Sua utilização também representa menos desperdícios. Não é preciso, por exemplo, isolamento adicional ou revestimentos de regularização de parede. Basta, apenas, a aplicação de pintura ou argamassa de assentamento, se o cliente desejar revestimentos cerâmicos em ambientes internos.

No geral, blocos de concreto celular se adaptam muito bem às estruturas convencionais, com elementos feitos em concreto armado, pré-moldado ou aço. E o fato das suas peças serem leves, devido principalmente à aeração interna, faz com que elas resistam mais facilmente a várias situações atípicas, como uma atividade sísmica, por exemplo. Mesmo assim, é possível que o concreto celular apresente certas patologias com o passar do tempo, como fissuras por retração. Uma maneira de suprir esses problemas seria empregar um tratamento impermeabilizante e ainda acrescentar um reforço estrutural.

Fonte: https://civilizacaoengenheira.wordpress.com