Arquivo diários:9 de janeiro de 2019

Entidades do setor imobiliário comemoram nova Lei dos Distratos.

Nova lei define que as incorporadoras ou construtoras retenham até 50% dos valores pagos pelo comprador que desistir do negócio, no caso de regime de patrimônio de afetação (Créditos: Shutterstock/ Alf Ribeiro)

Empresários acreditam que regulamentação vai resgatar segurança jurídica para construtoras e incorporadoras em contratos de compra de imóveis na planta

Entidades do setor imobiliário comemoraram a sanção, no final de dezembro de 2018, da Lei n° 13.786/2018, que estabelece os direitos e deveres de vendedores e adquirentes em casos de desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato imobiliário. Para os empresários, a medida traz maior segurança jurídica para construtoras e incorporadoras na comercialização de imóveis.

“O respeito aos contratos é forma de garantir segurança jurídica para que investimentos de vulto, como são os da indústria imobiliária, sejam realizados. Precisamos reinstituir a cultura de obediência à validade dos negócios celebrados. Isso é básico para o desenvolvimento”, afirma Basilio Jafet, presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP).

Entre as principais diretrizes, a nova lei define que as incorporadoras ou construtoras retenham até 50% dos valores pagos pelo comprador que desistir do negócio, no caso de regime de patrimônio de afetação. Se o empreendimento não estiver com seu patrimônio assegurado, a multa que ficará com a incorporadora será de 25%.

O texto também estabelece que o valor pago pela corretagem não será estornado ao comprador e a devolução da quantia restante terá de ser realizada em até 180 dias após o fim do contrato, ou, se houver patrimônio de afetação, após 30 dias da obtenção do “habite-se” da construção. Atraso de até 180 dias para a entrega do imóvel não gerará ônus para a construtora.

“Agora ficaram definidas com precisão as obrigações das partes e os ressarcimentos devidos nos casos de desistência do comprador do imóvel novo e de atraso na entrega da obra pelo vendedor. A nova legislação estabelece com clareza as obrigações de todos, o que deverá reduzir expressivamente o número de distratos e ações judiciais”, comentou o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), José Romeu Ferraz Neto.

Histórico

Em vigor desde 28 de dezembro de 2018, a Lei n° 13.786/2018 é oriunda do PL 1220/15, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em junho do ano passado, e, no mês seguinte foi apreciado pelo Senado Federal, que, por meio da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), rejeitou o projeto por 14 votos a seis.

Apesar disso, um recurso levou a proposta ao Plenário, onde recebeu novas emendas. Em novembro de 2018, o texto foi novamente analisado pela CAE, que aprovou o projeto com base em relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE), parcialmente a favor das emendas apresentadas ao texto original (favorável a seis emendas e contrário a outras seis).

No mesmo mês, o texto-base voltou ao Plenário e foi aprovado. Em dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao projeto, que seguiu para sanção presidencial. No dia 27 de dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou a nova lei dos distratos.

Fonte: www.aecweb.com.br

Conheça quatro benefícios de optar pela cozinha americana na decoração.

A tendência de integrar cozinha e sala de estar (cozinha americana), que surgiu nos Estados Unidos, ainda é uma ótima opção de projeto arquitetônico, principalmente para quem mora em apartamentos. Para quem vai reformar a casa em breve, a Construtora Trisul preparou uma lista com as quatro principais vantagens de ter uma cozinha americana. Confira:

Foto: Lucas Silva | Projeto das arquitetas Roberta de Medeiros e Paloma Pires

1. Mais praticidade: esse é um dos pontos mais interessantes apresentados pelos projetos de cozinha americana. Eles promovem a integração da sala de estar à cozinha, que normalmente são os cômodos mais usados em uma residência. Assim, as atividades de rotina da sua casa ganham mais conforto. Além disso, normalmente esses ambientes são planejados para receber móveis feitos sob medida. Isso facilita na organização e no melhor aproveitamento do espaço.

2. Interação entre os ambientes: o conceito de cozinha americana veio, também, para derrubar, literalmente, essas paredes que separavam a diversão do trabalho. Um apartamento ou casa com esse tipo de projeto certamente promove maior interação familiar e fica mais fácil ver televisão ou conversar enquanto faz atividades culinárias. 

3. Sensação de amplitude do ambiente: essa é uma grande vantagem, principalmente nos apartamentos mais compactos, nos lofts ou estúdios. A cozinha americana também tem como objetivo oferecer aos moradores uma sensação de amplitude, uma solução perfeita para que dois cômodos, que poderiam ser pequenos caso houvesse uma parede, ficassem maiores. A cozinha americana permite desenvolver projetos de design de interiores mais criativos, que aproveitam bem cada cantinho dos ambientes  de forma funcional e charmosa.

4. Mais iluminação natural: a sensação de amplitude confere mais iluminação ao ambiente, pois sem a parede que poderia separar os ambientes, a luz natural entra com mais facilidade. A luminosidade natural é inclusive uma possibilidade de diminuir os custos de energia elétrica. 

Dica: na hora de decorar lembre-se que os ambientes devem ter harmonia visual e funcionalidade.

Fonte: www.ibahia.com